Livro de Reclamações
Quando a atividade e o enquadramento do prestador determinem a disponibilização do Livro de Reclamações, o consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial.
Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico ↗
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente. A entidade adequada depende, nomeadamente, da localização e do setor de atividade.
Consultar informação oficial sobre entidades RAL ↗
Contacto prévio
Antes de recorrer a mecanismos externos, pode contactar mariamiguelcabral123@gmail.com para tentativa de resolução direta.
Importante: o responsável deve confirmar, nos dados legais do tema, se está sujeito a Livro de Reclamações e qual a entidade RAL competente para a atividade concreta.